Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido
(versão atualizada com cópia da decisão judicial)
O Juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro, proferiu despacho sobre as eleições municipais de Serra do Mel, determinando que, por hora, não será marcada novas eleições, tampouco haverá diplomação da candidata derrotada Irmã Lúcia (PMDB). O Juiz se manifestou após provocação do Ministério Público Eleitoral que solicitou a realização de novas eleições no município em razão dos votos do candidato eleito, Manoel Cândido da Costa terem sido considerados anulados por decisão recorrível da justiça eleitoral.
Em sua decisão o magistrado salientou que no direito brasileiro os cargos do poder executivo só são legitimados para os representantes que obtem a maioria dos votos. Assim, em casos como o ocorrido na Serra do Mel em que o candidato que obteve a maioria dos votos teve seus votos anulados, deverão ocorrer novas eleições. Diz ainda que "a Junta Eleitoral somente deve proclamar eleito candidato que obteve maioria dos votos dos votos válidos"..."se houver candidato com registro indeferido com votação superior a 50%, não é possível proclamar eleito o candidato que não obteve a maioria dos votos válidos"..."não sendo possível proclamar eleito candidato que não obteve a maioria dos votos válidos, evidente que, com muito mais razão não pode ser esse diplomado, daí por que não vejo como expedir diploma em favor da candidata Maria Lúcia de Oliveira que obteve apenas 3926 dos votos ao pleito majoritário, percentual este inferior a 50% dos válidos" (grifo nosso). O candidato eleito no último pleito foi Manoel Cândido da Costa com 4.049 votos.
Com essa decisão o Dr. Pedro Cordeiro, considerou a candidata Irmão Lúcia derrotada, sem possibilidade alguma de assumir a Prefeitura de Serra do Mel e aguarda o trânsito em julgado do processo para decidir sobre a diplomação e posse de Manoel Cândido ou a realização de novas eleições majoritárias. Mas isso até meus botões sabia (veja também: A disputa do já ganhei contra o ainda).
Ou seja, com essa decisão do Dr. Pedro Cordeiro fica ratificado que as possibiliades de desfecho da questão eleitoral na Serra do Mel são duas: Manoel Cândido assume a prefeitura ou serão realizadas novas eleições.
A decisão da justiça eleitoral é idêntica a tese defendida há meses por este blogueiro que, acertadamente, sempre disse que seria isso que ocorreria. Mas as homenagens sejam dadas aos meus professores de Dieito da UERN, especialmente o Dr. Herval Sampaio um dos maiores processualistas do Brasil que me ensinou de verdade.
Se não hover pronunciamento judicial favorável a Manoel Cândido até o dia 01 de janeiro de 2013 quem assumirá a chefia do poder executivo será o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja abaixo inteiro teor da decisão.
(versão atualizada com cópia da decisão judicial)
O Juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro, proferiu despacho sobre as eleições municipais de Serra do Mel, determinando que, por hora, não será marcada novas eleições, tampouco haverá diplomação da candidata derrotada Irmã Lúcia (PMDB). O Juiz se manifestou após provocação do Ministério Público Eleitoral que solicitou a realização de novas eleições no município em razão dos votos do candidato eleito, Manoel Cândido da Costa terem sido considerados anulados por decisão recorrível da justiça eleitoral.
Em sua decisão o magistrado salientou que no direito brasileiro os cargos do poder executivo só são legitimados para os representantes que obtem a maioria dos votos. Assim, em casos como o ocorrido na Serra do Mel em que o candidato que obteve a maioria dos votos teve seus votos anulados, deverão ocorrer novas eleições. Diz ainda que "a Junta Eleitoral somente deve proclamar eleito candidato que obteve maioria dos votos dos votos válidos"..."se houver candidato com registro indeferido com votação superior a 50%, não é possível proclamar eleito o candidato que não obteve a maioria dos votos válidos"..."não sendo possível proclamar eleito candidato que não obteve a maioria dos votos válidos, evidente que, com muito mais razão não pode ser esse diplomado, daí por que não vejo como expedir diploma em favor da candidata Maria Lúcia de Oliveira que obteve apenas 3926 dos votos ao pleito majoritário, percentual este inferior a 50% dos válidos" (grifo nosso). O candidato eleito no último pleito foi Manoel Cândido da Costa com 4.049 votos.
Com essa decisão o Dr. Pedro Cordeiro, considerou a candidata Irmão Lúcia derrotada, sem possibilidade alguma de assumir a Prefeitura de Serra do Mel e aguarda o trânsito em julgado do processo para decidir sobre a diplomação e posse de Manoel Cândido ou a realização de novas eleições majoritárias. Mas isso até meus botões sabia (veja também: A disputa do já ganhei contra o ainda).
Ou seja, com essa decisão do Dr. Pedro Cordeiro fica ratificado que as possibiliades de desfecho da questão eleitoral na Serra do Mel são duas: Manoel Cândido assume a prefeitura ou serão realizadas novas eleições.
A decisão da justiça eleitoral é idêntica a tese defendida há meses por este blogueiro que, acertadamente, sempre disse que seria isso que ocorreria. Mas as homenagens sejam dadas aos meus professores de Dieito da UERN, especialmente o Dr. Herval Sampaio um dos maiores processualistas do Brasil que me ensinou de verdade.
Se não hover pronunciamento judicial favorável a Manoel Cândido até o dia 01 de janeiro de 2013 quem assumirá a chefia do poder executivo será o presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Veja abaixo inteiro teor da decisão.
Protesto reune multidão em Serra do Mel
Uma multidão se formou hoje em torno da praça Cortez Pereira, centro de Serra do Mel, para um ato público organizado pelo Partido dos Trabalhadores para protestar contra a tentativa de interferência indevida no resultado das últimas eleições de Serra do Mel, por meio de manobras judiciais.
Antes do final do evento o juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro publicou decisão em que determina que a candidata derrota não será diplomada. (veja também: Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido
Segundo os organizadores cerca de 2000 pessoas compareceram ao evento.
Antes do final do evento o juiz da 34ª Zona Eleitoral Dr. Pedro Cordeiro publicou decisão em que determina que a candidata derrota não será diplomada. (veja também: Juiz aguarda pronunciamento de instância superior para decidir sobre posse de Manoel Cândido
Segundo os organizadores cerca de 2000 pessoas compareceram ao evento.
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