quinta-feira, 27 de junho de 2013

A dinheirama que foi transferido pelo governo federal de 01/2013 a maio de 2013 para Serra do Mel RN ,isso fora o ISS municipal, aja dinheiro e onde estão os investimentos?

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Total destinado ao Estado:R$2.701.702.892,12
Total destinado ao Governo do Estado:R$1.331.223.967,56
Total destinado aos municípios do Estado:R$1.370.478.924,56
Total destinado ao município SERRA DO MEL:R$7.053.571,87


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FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica67.752,00
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 43.967,22
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE 82.880,00
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 1.282.141,61
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 2.958.996,79
Encargos Especiais0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-CombustíveisCIDE - Combustíveis 1.080,61
Encargos Especiais099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 1.530,64
Encargos Especiais0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 79.848,96
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 1.715.498,00
Encargos Especiais006M - Transferência do Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 282,98
Encargos Especiais0550 - Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50)Royalties 5.017,06
Encargos Especiais0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)Royalties 764.676,97
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 49.899,03

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