sexta-feira, 26 de abril de 2013

Incompetência do governo do RN ,gera demanda na jústiça.

Criador pede na justiça transferência do rebanho do RN para o TO .


Pedido foi aceito pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. 
Diferença no status sanitário para a febre aftosa dificulta a mudança.


O criador Clóvis Veloso tem 800 animais no município de Bom Jesus, no agreste do Rio Grande do Norte. Por causa da estiagem prolongada ele já perdeu 200 cabeças de gado, com prejuízo calculado em R$ 600 mil.
Sem ter como resolver o problema, ele preferiu transferir o rebanho para outro estado, onde as pastagens estão em melhores condições. “Não tinha mais o que fazer. Não tinha mais ração, não tinha mais dinheiro, não tinha mais nada”, diz.
Para retirar o rebanho da propriedade, o criador precisou pedir autorização. A ação começou a transitar na Justiça no início do mês de abril. O agropecuarista solicitava que o rebanho fosse transferido de forma imediata do Rio Grande do Norte para uma propriedade no estado de Tocantins e que esta transferência fosse feita sem cumprir todas as formalidades exigidas pelo Ministério da Agricultura, entre elas, o período de quarentena.
Os 40 dias de observação são necessários porque o estado de Tocantins é classificado como área livre de aftosa com vacinação, enquanto que o status do Rio Grande do Norte é de risco médio. O pedido foi aceito pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o juiz afirmou na decisão que o momento é especial.
Apesar da decisão do juiz, por enquanto, a transferência do rebanho está suspensa. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região aceitou um pedido da Procuradoria Geral do Tocantins e desobrigou o estado a receber os animais do criador Clóvis Veloso.
Em nota, o Ministério da Agricultura disse que está buscando alternativas que não comprometam o status sanitário do Tocantins e que respeitem às condições impostas pela seca aos criadores
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